O que é e para que serve
Construções e ampliações feitas sem aprovação ficam irregulares na prefeitura. A regularização reconhece a construção existente e permite obter documentos como o habite-se e a licença de funcionamento.
O caminho depende da legislação municipal. Em alguns períodos, as prefeituras abrem processos de anistia com regras simplificadas. Fora deles, a regularização segue o processo comum de aprovação.
Com o imóvel regular, ficam mais simples a licença de funcionamento e o AVCB.
Quem precisa
Proprietários e empresas com construções irregulares.
- Imóveis com ampliações não aprovadas.
- Empresas que precisam do habite-se ou da licença de funcionamento.
- Imóveis em processo de venda, financiamento ou locação.
O que está incluído
O serviço cobre o diagnóstico, a documentação e o acompanhamento do processo.
- Levantamento da situação do imóvel e da documentação.
- Levantamento da área construída [confirmar se é feito pela Opus].
- Definição do caminho de regularização.
- Preparação e protocolo do processo.
- Atendimento às exigências da prefeitura.
Como funciona
São quatro etapas. O prazo total depende também da análise do órgão, que a Opus não controla.
Diagnóstico
Comparamos a construção existente com a documentação do imóvel.
Caminho
Indicamos o processo aplicável ao seu caso.
Protocolo
Preparamos e protocolamos a documentação.
Acompanhamento
Respondemos às exigências até a decisão da prefeitura.
O que precisamos de você
Precisamos dos documentos do imóvel e de acesso a ele.
- Matrícula e IPTU.
- Plantas aprovadas anteriores, se houver.
- Acesso ao imóvel para o levantamento.
Perguntas frequentes
Respostas curtas sobre regularização de imóveis.
Todo imóvel irregular pode ser regularizado?
Nem sempre. Depende da legislação municipal, da localização e do tipo de irregularidade. O diagnóstico indica o que é possível.
O que é anistia?
É uma lei municipal que, por um período, permite regularizar construções com regras simplificadas. Só vale quando há lei em vigor.
Regularizar é o mesmo que tirar o habite-se?
Não exatamente. A regularização reconhece a construção; o habite-se pode ser uma das etapas ou um documento obtido depois, conforme o município.
A Opus garante a aprovação?
Não. A Opus prepara a documentação, conduz o processo e acompanha as exigências. Quem analisa e aprova é o órgão responsável.
Como a Opus define o valor?
Depende da área, da situação do imóvel e da cidade. Enviamos a proposta com escopo e prazo depois de entender o cenário. As taxas do órgão são cobradas à parte [confirmar].