O que é e para que serve
A licença de funcionamento é o documento da prefeitura que autoriza a atividade da empresa no endereço. A exigência e o tipo de processo variam conforme a cidade, a atividade e o porte.
O processo verifica se o uso é permitido no local (zoneamento) e se o imóvel está regular. Dependendo da atividade, também são exigidos o AVCB ou o CLCB e a licença da vigilância sanitária.
Quem precisa
Empresas que vão abrir, mudar de endereço ou alterar a atividade.
- Comércios e prestadores de serviço.
- Indústrias e depósitos.
- Empresas notificadas pela fiscalização municipal.
O que está incluído
O serviço cobre a viabilidade, os documentos e a condução do processo.
- Consulta de viabilidade do uso no endereço.
- Levantamento dos documentos e das licenças complementares exigidos.
- Preparação e protocolo do pedido.
- Acompanhamento até a decisão da prefeitura.
Como funciona
São quatro etapas. O prazo total depende também da análise do órgão, que a Opus não controla.
Viabilidade
Verificamos se a atividade é permitida no endereço.
Documentos
Levantamos o que a prefeitura e os demais órgãos exigem.
Protocolo
Preparamos e protocolamos o pedido.
Acompanhamento
Respondemos às exigências até a decisão.
O que precisamos de você
Precisamos dos dados da empresa e do imóvel.
- CNPJ e atividades (CNAE).
- Endereço, IPTU e área do imóvel.
- Contrato de locação ou documento de posse.
- AVCB ou CLCB, se já houver.
Perguntas frequentes
Respostas curtas sobre a licença de funcionamento.
Toda empresa precisa de licença de funcionamento?
Depende da cidade, da atividade e do porte. Algumas atividades de baixo risco têm processo simplificado ou dispensa [regras a confirmar por município].
Preciso de AVCB para tirar a licença?
Em muitos casos, sim. A prefeitura costuma exigir o AVCB ou o CLCB, conforme a edificação.
O imóvel precisa estar regular?
Em geral, sim. Imóveis com construção irregular podem precisar de regularização antes da licença.
A Opus garante a aprovação?
Não. A Opus prepara a documentação, conduz o processo e acompanha as exigências. Quem analisa e aprova é o órgão responsável.
Como a Opus define o valor?
Depende da cidade, da atividade e das licenças complementares. Enviamos a proposta com escopo e prazo depois de entender o cenário. As taxas do órgão são cobradas à parte [confirmar].