O que é e para que serve
O LTCAT é o laudo previdenciário que diz se a exposição a agentes nocivos dá direito à aposentadoria especial. Ele é exigido pela Lei 8.213/1991 e segue as regras do INSS.
O laudo identifica os agentes físicos, químicos e biológicos de cada ambiente, mede a intensidade ou a concentração quando a avaliação é quantitativa e conclui se a exposição é ou não especial para fins de aposentadoria.
O LTCAT não é o mesmo documento que o laudo de insalubridade. O LTCAT atende ao INSS; o laudo de insalubridade atende à legislação trabalhista e à NR-15. As medições podem servir aos dois, mas as conclusões seguem regras diferentes.
Os dados do LTCAT alimentam o PPP de cada trabalhador e o evento S-2240 do eSocial. O PGR é a base do levantamento de riscos.
Quem precisa
Empresas com trabalhadores expostos a agentes nocivos precisam do LTCAT. Na prática, ele é necessário para preencher corretamente o PPP e o evento S-2240.
- Indústrias com ruído, calor, poeiras, solventes ou outros agentes químicos.
- Hospitais, clínicas e laboratórios, por exposição a agentes biológicos.
- Empresas que precisam informar a exposição dos trabalhadores ao eSocial.
- Empresas que respondem a pedidos de aposentadoria especial ou a processos sobre o tema.
O que está incluído
O serviço cobre a avaliação dos ambientes, as medições necessárias e a emissão do laudo.
- Visita técnica e reconhecimento dos ambientes e das atividades.
- Avaliação qualitativa e, quando exigida, quantitativa dos agentes, com equipamentos calibrados.
- Análise da eficácia dos EPI e EPC informados pela empresa.
- Laudo com conclusão por função ou grupo de exposição.
- Assinatura de engenheiro de segurança do trabalho ou de médico do trabalho, conforme a lei, com ART quando aplicável [confirmar].
- Orientação para o preenchimento do PPP e do evento S-2240.
Como funciona
São quatro etapas. O prazo depende da quantidade de ambientes e de medições.
Levantamento inicial
Analisamos o PGR, as funções e os produtos usados.
Visita e medições
Avaliamos os ambientes e fazemos as medições necessárias.
Análise e laudo
Comparamos os resultados com os critérios da legislação previdenciária e redigimos o laudo.
Entrega e orientação
Entregamos o LTCAT assinado e orientamos o uso no PPP e no eSocial.
O que precisamos de você
Para avaliar corretamente, precisamos conhecer as funções, os produtos e o histórico da empresa.
- PGR atual ou documento de levantamento de riscos.
- Relação de funções, setores e número de empregados.
- Fichas de dados de segurança (FDS) dos produtos químicos usados.
- Fichas de entrega de EPI e certificados de aprovação (CA).
- Acesso aos ambientes durante a jornada normal de trabalho.
- LTCAT anterior, se houver.
Perguntas frequentes
Respostas curtas sobre o LTCAT.
O que é o LTCAT?
É o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Ele registra a exposição a agentes nocivos e diz se ela dá direito à aposentadoria especial, conforme a Lei 8.213/1991 e as regras do INSS.
Qual a diferença entre LTCAT e laudo de insalubridade?
O LTCAT é previdenciário: serve ao INSS e embasa o PPP. O laudo de insalubridade é trabalhista: segue a NR-15 e define o adicional. As medições podem ser as mesmas, mas as conclusões seguem regras diferentes.
Quem pode assinar o LTCAT?
Médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme a Lei 8.213/1991. Na Opus, o laudo é assinado pelo [responsável técnico a confirmar].
O LTCAT tem validade?
A legislação não fixa uma validade. O laudo deve ser atualizado sempre que mudarem os ambientes, os processos, os produtos ou as medidas de proteção, e é comum revisá-lo junto com o PGR.
A empresa precisa do LTCAT para preencher o PPP?
Sim. O PPP é preenchido com base nas informações do LTCAT. Sem o laudo, o PPP fica sem fundamento técnico.
Como a Opus define o valor?
Depende do número de ambientes, de funções e de medições quantitativas necessárias. Enviamos a proposta com escopo e prazo depois de entender o cenário.